INSCRIÇÕES ABERTAS PARA O PROGRAMA BOLSA PERMANÊNCIA (PBP) – 1º SEMESTRE

Com base no Ofício-Circular nº 29/2016/CGRE/DIPES/SESU/SESU-MEC, de 30 de agosto de 2016, entre os dias 01/03/2017 e 28/04/2017, estão abertas as inscrições para discentes indígenas e quilombolas participarem do Programa Bolsa Permanência. O PBP é uma ação do Ministério de Educação que possui o objetivo de garantir a concessão de auxílio financeiro a estudantes indígenas e quilombolas que se encontram em situação de vulnerabilidade socioeconômica, matriculados em instituições federais de ensino superior.

Para realizar a inscrição o aluno deverá preencher o cadastro no sistema de gestão do programa (SISBP), através do link: http://sisbp.mec.gov.br.

Em seguida, apresentar as cópias da documentação comprobatória (de todos os membros do grupo familiar citado, durante o cadastro no sistema), no setor de Serviço Social do campus em que está matriculado para submeter à análise socioeconômica.

Em função da renovação do Sistema de Segurança Digital – SSD e do Sistema de Gestão da Bolsa Permanência – SISBP, os discentes já contemplados deverão atualizar alguns dados obrigatórios dos sistemas, também através do link citado acima. Abaixo, um manual com orientações para acesso ao sistema. Maiores informações sobre o programa, acessar http://permanencia.mec.gov.br.

Veja abaixo a documentação necessária:

- CPF e RG (ou certidão de nascimento) de todos os membros considerados como dependentes da renda declarada no cadastro do SIGPET;

- Comprovante de residência atualizado;

- Para trabalhadores assalariados: Contracheques; Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) registrada e atualizada; Extratos bancários dos últimos três meses.

- Para atividade rural: Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição, quando houver; Declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ); Quaisquer declarações tributárias referentes a pessoas jurídicas vinculadas ao estudante ou a membros da família; Extratos bancários dos últimos três meses da pessoa física e das pessoas jurídicas vinculadas.

- Para aposentados e pensionistas: Extrato mais recente do pagamento de benefício; Extratos bancários dos últimos três meses.

- Para autônomos e profissionais liberais: Declaração de IRPF acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição, quando houver; Guias de recolhimento ao INSS com comprovante de pagamento do último mês, compatíveis com a renda declarada; 4.4 Extratos bancários dos últimos três meses.

- Para rendimentos de aluguel ou arrendamento de bens móveis e imóveis: Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição, quando houver; Extratos bancários dos últimos três meses; Contrato de locação ou arrendamento devidamente registrado em cartório, acompanhado dos três últimos comprovantes de Recebimentos.

- Desempregados: Carteira de Trabalho e Declaração de Desemprego autenticada em cartório ou reconhecido por duas testemunhas (com anexo da cópia do RG de cada uma).

Para comprovação de indígena ou quilombola:

1. Auto declaração do estudante (declarando-se indígena ou quilombola);

2. Declaração de sua comunidade, reconhecendo sua condição de pertencimento étnico, assinada por pelo menos 3 (três) lideranças reconhecidas;

3. Declaração da Fundação Nacional do Índio (Funai) reconhecendo que o estudante reside em comunidade indígena ou comprovante de residência em comunidade indígena; e Declaração da Fundação Cultural Palmares que o estudante quilombola reside em comunidade remanescente de quilombo.

Maiores informações:

SERVIÇO SOCIAL/ CAMPUS SÃO CRISTOVÃO E ARACAJU: (79) 3194-6430

CAMPUS SERTÃO: (79) 3411-3273 ou 3431-7402

CAMPUS LARANJEIRAS: (79) 3281-2939

CAMPUS ITABAIANA: (79) 3432-8210

CAMPUS LAGARTO: (79) 98867-5490

Manual de orientações para acesso ao sistema